TJDF APC - 892637-20130410042832APC
APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO ALIMENTÍCIA AVOENGA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. ALIMENTOS PAGOS PELO GENITOR. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. A obrigação de prestar alimentos dos avós é subsidiária e complementar à responsabilidade dos pais, conforme disciplinado pelo art. 1.696 do Código Civil. Assim, apenas em caso de ausência ou impossibilidade de cumprimento da prestação pelos pais é que se pode falar em obrigação dos avós. 2. O ascendente de grau mais próximo preferirá ao mais remoto. Nesse caso, o genitor das apelantes, grau mais próximo, já está prestando os alimentos devidos, inclusive com desconto em sua folha de pagamento. 3. Recurso conhecido e não provido. Unânime.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO ALIMENTÍCIA AVOENGA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. ALIMENTOS PAGOS PELO GENITOR. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. A obrigação de prestar alimentos dos avós é subsidiária e complementar à responsabilidade dos pais, conforme disciplinado pelo art. 1.696 do Código Civil. Assim, apenas em caso de ausência ou impossibilidade de cumprimento da prestação pelos pais é que se pode falar em obrigação dos avós. 2. O ascendente de grau mais próximo preferirá ao mais remoto. Nesse caso, o genitor das apelantes, grau mais próximo, já está prestando os alimentos devidos, inclusive com desconto em sua folha de pagamento. 3. Recurso conhecido e não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
26/08/2015
Data da Publicação
:
17/09/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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