TJDF APC - 892641-20120210054484APC
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. FRAUDE. DANO MORAL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FIXAÇÃO. QUANTUM DEVIDO. 1. Conforme reiterado entendimento doutrinário e jurisprudencial, do qual compartilho, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Ou seja, mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral. 2. Verifica-se que o fato lesivo ocorreu em decorrência da culpa e falta de zelo por parte do banco apelado, que, por desatenção e negligência, realizou contrato de arrendamento mercantil com alguém que, para tanto, se utilizou dos dados pessoais do apelante. 3. Para se fixar o quantum deve-se levar em conta a capacidade econômica da recorrida, bem assim o grau de reprovabilidade da conduta, capaz de ocasionar - como se viu - aborrecimento que ultrapassa o mero dissabor. 4. Apelo conhecido e desprovido. Unânime.
Ementa
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. FRAUDE. DANO MORAL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FIXAÇÃO. QUANTUM DEVIDO. 1. Conforme reiterado entendimento doutrinário e jurisprudencial, do qual compartilho, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Ou seja, mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral. 2. Verifica-se que o fato lesivo ocorreu em decorrência da culpa e falta de zelo por parte do banco apelado, que, por desatenção e negligência, realizou contrato de arrendamento mercantil com alguém que, para tanto, se utilizou dos dados pessoais do apelante. 3. Para se fixar o quantum deve-se levar em conta a capacidade econômica da recorrida, bem assim o grau de reprovabilidade da conduta, capaz de ocasionar - como se viu - aborrecimento que ultrapassa o mero dissabor. 4. Apelo conhecido e desprovido. Unânime.
Data do Julgamento
:
26/08/2015
Data da Publicação
:
15/09/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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