TJDF APC - 892667-20130110332815APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AGRAVO RETIDO. FALTA DE INTIMAÇÃO DO PERITO ASSISTENTE. ART. 431-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREJUÍZO COMPROVADO. PERITO DO JUÍZO. FRAGILIDADE TÉCNICA. OCORRÊNCIA. SENTENÇA CASSADA. 1. De acordo com o art. 431-A do CPC, as partes terão ciência da data e local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova. 2. Comprovado o prejuízo sofrido por uma das partes, a realização de nova perícia é medida que se impõe. 3. Ao produzir laudo pericial, o perito deve se ater a todos os elementos constantes nos autos. 4. Agravo retido provido. Sentença cassada. Apelação prejudicada.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AGRAVO RETIDO. FALTA DE INTIMAÇÃO DO PERITO ASSISTENTE. ART. 431-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREJUÍZO COMPROVADO. PERITO DO JUÍZO. FRAGILIDADE TÉCNICA. OCORRÊNCIA. SENTENÇA CASSADA. 1. De acordo com o art. 431-A do CPC, as partes terão ciência da data e local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova. 2. Comprovado o prejuízo sofrido por uma das partes, a realização de nova perícia é medida que se impõe. 3. Ao produzir laudo pericial, o perito deve se ater a todos os elementos constantes nos autos. 4. Agravo retido provido. Sentença cassada. Apelação prejudicada.
Data do Julgamento
:
02/09/2015
Data da Publicação
:
21/09/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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