TJDF APC - 892678-20140111689260APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EMENDA À INICIAL. INVENTARIANTE. NÃO COMPROVAÇÃO DESSA QUALIDADE. AUSÊNCIA DOS HERDEIROS NO POLO ATIVO. EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS NÃO ATENDIDA PELO AUTOR. INDEFERIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Embora a apelante/autora também tenha eventual direito de pleitear o ressarcimento dos valores a título de expurgos inflacionários, pretendeu receber de terceiro, na qualidade de inventariante, a qual não comprovou. 2. Ressalte-se que a certidão de óbito informa que o falecido era casado com pessoa diversa (fl. 15). A petição de fl. 56 alega que a apelante/autora era sua esposa. Contudo, à fl. 114, consta a declaração de próprio punho da apelante/autora que seria filha do de cujus. Importante, nesse ínterim, comprovar a qualidade de inventariante do espólio. 3. Além disso, possível ao magistrado exigir determinados documentos a fim de se evitar o cometimento de fraudes, como se tem constatado em feitos análogos. Todos os dados requeridos são perfeitamente admissíveis de serem conseguidos, no prazo por ele determinado, se a parte estiver agindo de boa-fé. Tanto que após a prolação da sentença, acostou alguns dos documentos solicitados (fls. 112/115). 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EMENDA À INICIAL. INVENTARIANTE. NÃO COMPROVAÇÃO DESSA QUALIDADE. AUSÊNCIA DOS HERDEIROS NO POLO ATIVO. EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS NÃO ATENDIDA PELO AUTOR. INDEFERIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Embora a apelante/autora também tenha eventual direito de pleitear o ressarcimento dos valores a título de expurgos inflacionários, pretendeu receber de terceiro, na qualidade de inventariante, a qual não comprovou. 2. Ressalte-se que a certidão de óbito informa que o falecido era casado com pessoa diversa (fl. 15). A petição de fl. 56 alega que a apelante/autora era sua esposa. Contudo, à fl. 114, consta a declaração de próprio punho da apelante/autora que seria filha do de cujus. Importante, nesse ínterim, comprovar a qualidade de inventariante do espólio. 3. Além disso, possível ao magistrado exigir determinados documentos a fim de se evitar o cometimento de fraudes, como se tem constatado em feitos análogos. Todos os dados requeridos são perfeitamente admissíveis de serem conseguidos, no prazo por ele determinado, se a parte estiver agindo de boa-fé. Tanto que após a prolação da sentença, acostou alguns dos documentos solicitados (fls. 112/115). 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
02/09/2015
Data da Publicação
:
17/09/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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