TJDF APC - 892680-20140111892723APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM 15% POR UM ANO. SENTENÇA MANTIDA. 1. É razoável a fixação de alimentos em favor do ex-cônjuge no percentual de 15% sobre os rendimentos brutos do apelado/autor pelo prazo de um ano. 2. Areinserção ao mercado de trabalho não se limita a aprovação em concurso público, sendo desarrazoada a fixação de alimentos por prazo indeterminado a depender de fato incerto, qual seja, aprovação em concurso público. 3. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM 15% POR UM ANO. SENTENÇA MANTIDA. 1. É razoável a fixação de alimentos em favor do ex-cônjuge no percentual de 15% sobre os rendimentos brutos do apelado/autor pelo prazo de um ano. 2. Areinserção ao mercado de trabalho não se limita a aprovação em concurso público, sendo desarrazoada a fixação de alimentos por prazo indeterminado a depender de fato incerto, qual seja, aprovação em concurso público. 3. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
02/09/2015
Data da Publicação
:
21/09/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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