TJDF APC - 892911-20100111836777APC
IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA. POSSE DEVIDA AO ARREMATANTE. TERRA INDÍGENA. NÃO COMPROVAÇÃO. INTERESSE PARTICULAR DE INDIVÍDUO QUE SE RECONHECE INDÍGENA. COMPETÊNCIA COMUM ESTADUAL. 1. Se a lide não versa sobre interesses indígenas e sim a interesses particulares de réus que apenas se autoproclamam indígenas, tal não tem o condão de deslocar a competência ratione materiae ou ratione personae para o foro federal, tampouco emergem razões para obstar a imissão na posse em favor daqueles que arremataram o imóvel em hasta pública regular. 2. Acompetência estadual se imporá em casos que envolvam membros das comunidades, individualmente consideradas, fora do contexto de disputas coletivas. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA. POSSE DEVIDA AO ARREMATANTE. TERRA INDÍGENA. NÃO COMPROVAÇÃO. INTERESSE PARTICULAR DE INDIVÍDUO QUE SE RECONHECE INDÍGENA. COMPETÊNCIA COMUM ESTADUAL. 1. Se a lide não versa sobre interesses indígenas e sim a interesses particulares de réus que apenas se autoproclamam indígenas, tal não tem o condão de deslocar a competência ratione materiae ou ratione personae para o foro federal, tampouco emergem razões para obstar a imissão na posse em favor daqueles que arremataram o imóvel em hasta pública regular. 2. Acompetência estadual se imporá em casos que envolvam membros das comunidades, individualmente consideradas, fora do contexto de disputas coletivas. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
02/09/2015
Data da Publicação
:
18/09/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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