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Jurisprudência


TJDF APC - 892956-20130610110312APC

Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. EMPREITADA. CUMPRIMENTO PARCIAL DE CONTRATO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PROPORCIONALIDADE. 1. Em contrato de empreitada, uma vez demonstrado que os serviços contratados não foram executados por completo, viável o ressarcimento de parte de quantia paga. 2.Diante da ausência de provas quanto ao alegado aumento de extensão na consecução da obra, prevalecem os termos do contrato por escrito firmado entre as partes. 3.Tem lugar a sucumbência recíproca, prevista no artigo 21, caput, do Código de Processo Civil, quando cada litigante foi, em parte, vencedor e vencido, o que não, necessariamente, implica divisão de 50% (cinquenta por cento) para cada parte. Nada impede que essa proporcionalidade seja fixada em percentagens que correspondam ao montante, exatamente, a que parte sucumbiu, podendo ultrapassar 50% (cinquenta por cento) ou se mostrar aquém desse valor. 4. Apelo não provido.

Data do Julgamento : 09/09/2015
Data da Publicação : 14/09/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FLAVIO ROSTIROLA
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