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Jurisprudência


TJDF APC - 893029-20130110983335APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MORAL POR RICOCHETE. DEMONSTRADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ARBITRADO À LUZ DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO. 1. Amorte de um ente querido desencadeia naturalmente a dor presumida e objetivamente perceptível, dispensada demonstração, notadamente em razão da irreversibilidade e gravidade do evento morte, configurando o denominado dano moral reflexo ou por ricochete em relação a terceiros ligados à vítima por uma relação de afeto familiar. 2. Afixação do dano moral dá-se mediante prudente arbítrio do Julgador, de acordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, observados o grau de culpa, a extensão do dano experimentado, a expressividade da relação jurídica originária, bem como a finalidade compensatória. Ao mesmo tempo, o valor não pode ensejar enriquecimento sem causa nem pode ser ínfimo a ponto de não coibir a reiteração da conduta, cumprindo que tenha relação de proporcionalidade com a capacidade econômica presumida do devedor da indenização. 3. Ademora na busca da reparação do dano moral é fator influente na fixação do montante indenizatório, a fazer obrigatória a consideração do tempo decorrido entre o fato danoso e a propositura da demanda. 4. Recurso conhecido e provido.

Data do Julgamento : 19/08/2015
Data da Publicação : 15/09/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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