TJDF APC - 893102-20140111895885APC
PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. CAUÇÃO IDÔNEA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS. ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE SUSTAÇÃO DO PROTESTO ATÉ O DESLINDE DA AÇÃO PRINCIPAL. SENTNÇA MANTIDA. 1. Tendo o i. julgador declarado o encerramento da instrução, anunciando inclusive o julgamento da lide sem que as partes, no momento próprio, se rebelassem, por meio do recurso cabível, há de ser afastada a preliminar de cerceamento de defesa, uma vez que a matéria já se encontra acobertada pelo manto da preclusão. 2. Afinalidade do processo cautelar encontra-se efetivamente comprovada na hipótese dos autos, a medida em que o Magistrado, após oferecimento de caução idônea e considerando o perigo da demora e plausibilidade do direito invocado, outra coisa não fez senão a de deferir uma providência cautelar e provisória, até que definitivamente a lide venha a ser solucionada 3. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. CAUÇÃO IDÔNEA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS. ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE SUSTAÇÃO DO PROTESTO ATÉ O DESLINDE DA AÇÃO PRINCIPAL. SENTNÇA MANTIDA. 1. Tendo o i. julgador declarado o encerramento da instrução, anunciando inclusive o julgamento da lide sem que as partes, no momento próprio, se rebelassem, por meio do recurso cabível, há de ser afastada a preliminar de cerceamento de defesa, uma vez que a matéria já se encontra acobertada pelo manto da preclusão. 2. Afinalidade do processo cautelar encontra-se efetivamente comprovada na hipótese dos autos, a medida em que o Magistrado, após oferecimento de caução idônea e considerando o perigo da demora e plausibilidade do direito invocado, outra coisa não fez senão a de deferir uma providência cautelar e provisória, até que definitivamente a lide venha a ser solucionada 3. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
02/09/2015
Data da Publicação
:
24/09/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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