TJDF APC - 893118-20120111947237APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DÚVIDAS QUANTO À CERTEZA E EXECUTIVIDADE. DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO. EXECUÇÃO EXTINTA. SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS DO EXEQUENTE. VALOR FIXADO. EQUITATIVO. 1. O princípio da causalidade aplica-se aos casos em que o processo é considerado desnecessário para deslinde da controvérsia. 2. A ação executiva se baseou em contrato sem a documentação necessária para efetiva executividade do título, assim o exequente deverá arcar com as custas e os honorários advocatícios. 3. Sem condenação, os honorários devem ser fixados de forma equitativa, sendo que o valor fixado mostra-se proporcional à complexidade da ação. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DÚVIDAS QUANTO À CERTEZA E EXECUTIVIDADE. DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO. EXECUÇÃO EXTINTA. SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS DO EXEQUENTE. VALOR FIXADO. EQUITATIVO. 1. O princípio da causalidade aplica-se aos casos em que o processo é considerado desnecessário para deslinde da controvérsia. 2. A ação executiva se baseou em contrato sem a documentação necessária para efetiva executividade do título, assim o exequente deverá arcar com as custas e os honorários advocatícios. 3. Sem condenação, os honorários devem ser fixados de forma equitativa, sendo que o valor fixado mostra-se proporcional à complexidade da ação. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
26/08/2015
Data da Publicação
:
16/09/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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