TJDF APC - 893121-20140110181423APC
DIREITO DE FAMÍLIA. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ADESIVO. PREPARO. AUSÊNCIA. DESERÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS DEVIDOS DE FILHO PARA MÃE. CAPACIDADE DE CONTRIBUIÇÃO DO ALIMENTANTE. DIMINUIÇÃO. NASCIMENTO DE OUTRO FILHO. READEQUAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O recurso adesivo interposto sem o necessário comprovante de pagamento das respectivas custas não deve ser conhecido (art. 500, CPC, parágrafo único, c/c art. 511, caput). 2. Diante dos elementos indicados nos autos, conclui-se que há desequilíbrio na base econômica da obrigação alimentar, que deve respeitar o binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. 3. Em face do nascimento de novo filho, os alimentos devem ser proporcionalmente reduzidos para conciliar a subsistência do novo dependente do alimentante. 4. Recurso do requerente não conhecido. 5. Recurso da requerida conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ADESIVO. PREPARO. AUSÊNCIA. DESERÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS DEVIDOS DE FILHO PARA MÃE. CAPACIDADE DE CONTRIBUIÇÃO DO ALIMENTANTE. DIMINUIÇÃO. NASCIMENTO DE OUTRO FILHO. READEQUAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O recurso adesivo interposto sem o necessário comprovante de pagamento das respectivas custas não deve ser conhecido (art. 500, CPC, parágrafo único, c/c art. 511, caput). 2. Diante dos elementos indicados nos autos, conclui-se que há desequilíbrio na base econômica da obrigação alimentar, que deve respeitar o binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. 3. Em face do nascimento de novo filho, os alimentos devem ser proporcionalmente reduzidos para conciliar a subsistência do novo dependente do alimentante. 4. Recurso do requerente não conhecido. 5. Recurso da requerida conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
26/08/2015
Data da Publicação
:
17/09/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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