TJDF APC - 893215-20140510085916APC
PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA. CLÁUSULA. COPARTICIPAÇÃO. ABUSIVIDADE. CONSUMIDOR. DESVANTAGEM EXAGERADA. TRATAMENTO. PARA DESINTOXICAÇÃO. 1. É abusiva a cláusula que impõe coparticipação do consumidor em internação superior a trinta dias, pois é contrária a própria natureza do contrato e às expectativas do consumidor quando celebra esse tipo de avença; 2. Há indicação de continuidade do tratamento sem previsão de alta, pois o segurado apresenta sinais de graves consequências advindas do etilismo e uso de cocaína; 3. Deve ser mantido o tratamento em regime de internação, enquanto durar a indicação do médico, sem custo adicionalao segurado. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA. CLÁUSULA. COPARTICIPAÇÃO. ABUSIVIDADE. CONSUMIDOR. DESVANTAGEM EXAGERADA. TRATAMENTO. PARA DESINTOXICAÇÃO. 1. É abusiva a cláusula que impõe coparticipação do consumidor em internação superior a trinta dias, pois é contrária a própria natureza do contrato e às expectativas do consumidor quando celebra esse tipo de avença; 2. Há indicação de continuidade do tratamento sem previsão de alta, pois o segurado apresenta sinais de graves consequências advindas do etilismo e uso de cocaína; 3. Deve ser mantido o tratamento em regime de internação, enquanto durar a indicação do médico, sem custo adicionalao segurado. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
09/09/2015
Data da Publicação
:
15/09/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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