TJDF APC - 893219-20130310365307APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. RECUSA DA MÃE QUE INCLUSIVE APONTA O NOME DO PAI BIOLÓGICO. PATERNIDADE SOCIO-AFETIVA. AUSÊNCIA. CONFISSÃO DA MÃE. PREVALÊNCIA. ERRO NO RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO. INTERESSE DO MENOR. 1. A ação negatória de paternidade atende não apenas ao interesse do pai, mas também da menor, interessada que é na verdadeira paternidade, fato que a irá marcar para o resto da vida, com reflexos, inclusive, na personalidade; 2. Provada a ausência de vínculo afetivo entre o autor e a menor e pela confissão da mãe, que declara ser a filha de outrem, procede o pedido de negatória de paternidade; 3. Além disso, o reconhecimento da paternidade pode ser desconstituído quando demonstrado que foi falsamente atribuído a alguém, caso em que houve erro no ato de registro por engano provocado pela genitora da menor; 4. A menor tem o direito de saber quem é seu verdadeiro pai. Assim, não se mostra possível que se saiba que o autor não é o pai biológico da menor e ainda assim não se determine a correção dos assentamentos. Não se pode perder de vista que o Direito tem que seguir, sempre, regras éticas, morais e primar pelo princípio da dignidade da pessoa humana; 5. Recurso conhecido, mas improvido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. RECUSA DA MÃE QUE INCLUSIVE APONTA O NOME DO PAI BIOLÓGICO. PATERNIDADE SOCIO-AFETIVA. AUSÊNCIA. CONFISSÃO DA MÃE. PREVALÊNCIA. ERRO NO RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO. INTERESSE DO MENOR. 1. A ação negatória de paternidade atende não apenas ao interesse do pai, mas também da menor, interessada que é na verdadeira paternidade, fato que a irá marcar para o resto da vida, com reflexos, inclusive, na personalidade; 2. Provada a ausência de vínculo afetivo entre o autor e a menor e pela confissão da mãe, que declara ser a filha de outrem, procede o pedido de negatória de paternidade; 3. Além disso, o reconhecimento da paternidade pode ser desconstituído quando demonstrado que foi falsamente atribuído a alguém, caso em que houve erro no ato de registro por engano provocado pela genitora da menor; 4. A menor tem o direito de saber quem é seu verdadeiro pai. Assim, não se mostra possível que se saiba que o autor não é o pai biológico da menor e ainda assim não se determine a correção dos assentamentos. Não se pode perder de vista que o Direito tem que seguir, sempre, regras éticas, morais e primar pelo princípio da dignidade da pessoa humana; 5. Recurso conhecido, mas improvido.
Data do Julgamento
:
09/09/2015
Data da Publicação
:
15/09/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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