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Jurisprudência


TJDF APC - 893228-20080111295694APC

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO EXTRATORDINÁRIO. APRECIAÇÃO DO TEMA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RETRATAÇÃO. REVISÃO DE TESE. JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO TRIBUNAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. TABELA PRICE. POSSIBILIDADE. MP 2.170-36/2001. CONSTITUCIONALIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBENCIA. 1. Em juízo de retratação decorrente do disposto nos arts. 543-B, §3º e 543-C, §7º, II, ambos do CPC, esta Turma avançou em sua jurisprudência para se adequar ao quanto decidido no âmbito do RE 592.377 (rel. p/ acórdão Ministro Teori Zavaski), assim como no REsp 973.827/RS (rel. p/ acórdão a Ministra Isabel Gallotti), firmou entendimento de que a capitalização mensal de juros, nos contratos celebrados após 31/03/2000, é válida, desde que conste expressa previsão contratual neste sentido. Precedentes recentes. 2. A pactuação da capitalização mensal pode ser validamente observada pela mera avaliação das taxas mensal e anual, ou seja, quando a taxa anual prevista no contrato é superior ao duodécuplo da taxa mensal de juros. 3. A utilização do sistema francês de amortização da Tabela Price, mediante a correção e aplicação de juros sobre o saldo devedor não implica, de per si, em ilegalidade, desde que seguido os termos da Lei 4.380/64. Portanto, não se vislumbrando qualquer ilegalidade na adoção da Tabela Price, até porque, possibilitada a capitalização mensal de juros, a revisão do contrato, com base na sua utilização resta esvaziada. 4. Apelação retratada para dar provimento ao recurso de apelação do réu, considerando ser válida a capitalização mensal de juros e, por conseguinte, a utilização da Tabela Price, invertendo-se, por conseqüência, o ônus da sucumbência.

Data do Julgamento : 09/09/2015
Data da Publicação : 15/09/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
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