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Jurisprudência


TJDF APC - 893283-20101110026946APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL E ESTÉTICO. ACIDENTE DE VEÍCULO. DIVERGÊNCIA SOMENTE QUANTO À CULPA. EXISTÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE. QUANTUM. REDUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DO ARBITRAMENTO. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. 1. Comprovado que, em razão de sua conduta culposa, o motorista da van atropelou a transeunte que atravessava a pista na faixa de pedestre, causando-lhe danos morais e estéticos, impossibilita-se a exclusão de sua responsabilidade pelo evento danoso. Estabelecida a responsabilidade do condutor do veículo, seu empregador responde objetivamente, nos termos do art. 932, inciso III, do CC. 2. Demonstrada, por outro lado, a culpa concorrente da vítima, o agente causador do fato não tem que indenizar todo o dano, mas parte dele, devendo, assim, o valor da indenização por dano moral e estético ser reduzido na proporção da participação da vítima. 3. Esta Turma Cível já pacificou o posicionamento de que a correção monetária - em caso de danos morais e estéticos decorrentes de responsabilidade civil extracontratual - incidedesde a data do arbitramento, entendimento, inclusive, consolidado no Enunciado n.º 362, da Súmula do STJ. 4. Se, em razão do provimento parcial do recurso dos réus, a autora passou a ser sucumbente em parte de seus pedidos, impõe-se o reconhecimento da sucumbência recíproca e proporcional, nos moldes do art. 21, do CPC, na proporção de setenta por cento (70%) para os réus e trinta por cento (30%) para a autora. 5. Apelo parcialmente provido.

Data do Julgamento : 09/09/2015
Data da Publicação : 29/09/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
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