TJDF APC - 893284-20130610153558APC
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DO AUTOR. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. CONDENAÇÃO DO REQUERENTE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO FORMULADO EM GRAU RECURSAL. INOVAÇÃO RECURSAL. 1. No que diz respeito aos ônus sucumbenciais, o entendimento pessoal deste Julgador adere à corrente objetiva, que diz ser desnecessário estabelecer relação de causalidade para que se imponha ao vencido os ônus da sucumbência. Daí porque, do só fato de ter perdido a causa, o vencido há de ser condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado. 2. Não se conhece da alegação de litigância de má-fé formulada apenas em apelação, por consistir em inovação recursal. 3. Apelação parcialmente provida.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DO AUTOR. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. CONDENAÇÃO DO REQUERENTE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO FORMULADO EM GRAU RECURSAL. INOVAÇÃO RECURSAL. 1. No que diz respeito aos ônus sucumbenciais, o entendimento pessoal deste Julgador adere à corrente objetiva, que diz ser desnecessário estabelecer relação de causalidade para que se imponha ao vencido os ônus da sucumbência. Daí porque, do só fato de ter perdido a causa, o vencido há de ser condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado. 2. Não se conhece da alegação de litigância de má-fé formulada apenas em apelação, por consistir em inovação recursal. 3. Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
09/09/2015
Data da Publicação
:
29/09/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
Mostrar discussão