TJDF APC - 893364-20100210009624APC
AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. VEÍCULO COM DEFEITOS. REPAROS REALIZADOS. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS. 1. Conforme disposto no artigo 333 do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora a comprovação dos fatos aptos a demonstrar a existência de seu direito, enquanto à parte ré compete comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito pretendido pelo autor. 2. Nos casos em que a parte não obtém êxito em comprovar os fatos alegados, não se torna possível a procedência do pedido de condenação ao pagamento de danos materiais. 3. O fato de voltar à concessionária para resolver o problema do veículo não gera dano moral, visto que não houve falha na prestação do serviço. 4. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. VEÍCULO COM DEFEITOS. REPAROS REALIZADOS. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS. 1. Conforme disposto no artigo 333 do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora a comprovação dos fatos aptos a demonstrar a existência de seu direito, enquanto à parte ré compete comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito pretendido pelo autor. 2. Nos casos em que a parte não obtém êxito em comprovar os fatos alegados, não se torna possível a procedência do pedido de condenação ao pagamento de danos materiais. 3. O fato de voltar à concessionária para resolver o problema do veículo não gera dano moral, visto que não houve falha na prestação do serviço. 4. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
09/09/2015
Data da Publicação
:
15/09/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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