TJDF APC - 893460-20120111992210APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO CAUTELAR. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. AÇÕES CONEXAS. FIXAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAIS. VALOR EXCESSIVO. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA CONJUNTA. HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAIS. ART. 20, § 3º, DO CPC. NÃO OBSERVADO. QUANTUM. MINORADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. Na fixação dos honorários sucumbênciais devem ser consideradas as peculiaridades do caso, entre as quais, destaca-se, a situação na qual, a instrução probatória se desenvolva em uma única ação e seja reproduzida nas demais ações conexas, que tramitam conjuntamente e são objeto de sentença única, para que não haja fixação de honorários sucumbênciais em patamar desarrazoado. II. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO CAUTELAR. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. AÇÕES CONEXAS. FIXAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAIS. VALOR EXCESSIVO. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA CONJUNTA. HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAIS. ART. 20, § 3º, DO CPC. NÃO OBSERVADO. QUANTUM. MINORADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. Na fixação dos honorários sucumbênciais devem ser consideradas as peculiaridades do caso, entre as quais, destaca-se, a situação na qual, a instrução probatória se desenvolva em uma única ação e seja reproduzida nas demais ações conexas, que tramitam conjuntamente e são objeto de sentença única, para que não haja fixação de honorários sucumbênciais em patamar desarrazoado. II. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
09/09/2015
Data da Publicação
:
17/09/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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