TJDF APC - 893468-20150110716704APC
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. DIREITOS DO CREDOR HIPOTECÁRIO ASSEGURADOS. BAIXA DA HIPOTECA. DEVIDA. ADJUDICAÇÃO. DEPÓSITO DO VALOR CORRESPONDENTE. TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO. CABÍVEL. 1. Uma vez resguardados os direitos do credor hipotecário e reservada a quantia correspondente à quitação da hipoteca, devida é a baixa do gravame respectivo. 2. Considerando-se a adjudicação em tela perfeita e acabada, cabível é a expedição da carta pertinente com o fito de possibilitar a transferência do domínio do imóvel adjudicado à apelante, nos termos do artigo 685-B do CPC. 3. Apelação conhecida e provida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. DIREITOS DO CREDOR HIPOTECÁRIO ASSEGURADOS. BAIXA DA HIPOTECA. DEVIDA. ADJUDICAÇÃO. DEPÓSITO DO VALOR CORRESPONDENTE. TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO. CABÍVEL. 1. Uma vez resguardados os direitos do credor hipotecário e reservada a quantia correspondente à quitação da hipoteca, devida é a baixa do gravame respectivo. 2. Considerando-se a adjudicação em tela perfeita e acabada, cabível é a expedição da carta pertinente com o fito de possibilitar a transferência do domínio do imóvel adjudicado à apelante, nos termos do artigo 685-B do CPC. 3. Apelação conhecida e provida.
Data do Julgamento
:
09/09/2015
Data da Publicação
:
15/09/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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