TJDF APC - 894227-20120111928904APC
BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. TABELA PRICE. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. ACOLHIMENTO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Tendo em vista a ausência de impugnação específica aos fundamentos da sentença, nos termos do art. 514, inciso II, do CPC, não se conhece da matéria referente à capitalização mensal de juros e utilização da Tabela Price. Preliminar parcialmente acolhida. 2 - O dano moral é o prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima, ofendendo os direitos da personalidade. Não há que se falar em dano moral para o tomador de empréstimo em decorrência do cumprimento das cláusulas contratuais pela Instituição Financeira. Apelação Cível desprovida
Ementa
BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. TABELA PRICE. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. ACOLHIMENTO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Tendo em vista a ausência de impugnação específica aos fundamentos da sentença, nos termos do art. 514, inciso II, do CPC, não se conhece da matéria referente à capitalização mensal de juros e utilização da Tabela Price. Preliminar parcialmente acolhida. 2 - O dano moral é o prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima, ofendendo os direitos da personalidade. Não há que se falar em dano moral para o tomador de empréstimo em decorrência do cumprimento das cláusulas contratuais pela Instituição Financeira. Apelação Cível desprovida
Data do Julgamento
:
16/09/2015
Data da Publicação
:
28/09/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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