TJDF APC - 894253-20150110044146APC
PROCESSO CIVIL. COBRANÇA. RITO SUMÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. COMPROVAÇÃO POR OUTROS DOCUMENTOS. 1. A instituição de ensino comprovou a prestação dos serviços prestados por outros documentos, ou seja, pela juntada do requerimento de renovação da matrícula, da relação de alunos inadimplentes e dos boletos bancários, em que constam o nome da filha do apelante, estes documentos comprovam a relação jurídica entre as partes. 2. Cabe ao autor o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos de seu direito, com base no art. 333, inc. I, do Código de Processo Civil. 3. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. COBRANÇA. RITO SUMÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. COMPROVAÇÃO POR OUTROS DOCUMENTOS. 1. A instituição de ensino comprovou a prestação dos serviços prestados por outros documentos, ou seja, pela juntada do requerimento de renovação da matrícula, da relação de alunos inadimplentes e dos boletos bancários, em que constam o nome da filha do apelante, estes documentos comprovam a relação jurídica entre as partes. 2. Cabe ao autor o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos de seu direito, com base no art. 333, inc. I, do Código de Processo Civil. 3. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
16/09/2015
Data da Publicação
:
22/09/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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