TJDF APC - 894825-20130610129483APC
DIREITO CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PROVA DA INCAPACIDADE CONTRIBUTIVA EM PERCENTUAL ANTERIORMENTE FIXADO. FIXAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. EMPREGO FÍXO. 1. Aobrigação alimentar deve obediência ao binômio possibilidade/necessidade, ou seja, o quantum há que obedecer a capacidade financeira do alimentante e a necessidade do alimentando. 2 . Admite-se, a qualquer tempo, ocorra alteração no valor do pensionamento, desde que haja prova robusta da ocorrência de mudança na capacidade financeira de qualquer das partes. 3. Demonstrado cabalmente que a obrigação estabelecida em sentença implica valor excessivo, prejudicando a subsistência do alimentante, que arca com sustento de outro filho, impõe-se a sua redução. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
DIREITO CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PROVA DA INCAPACIDADE CONTRIBUTIVA EM PERCENTUAL ANTERIORMENTE FIXADO. FIXAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. EMPREGO FÍXO. 1. Aobrigação alimentar deve obediência ao binômio possibilidade/necessidade, ou seja, o quantum há que obedecer a capacidade financeira do alimentante e a necessidade do alimentando. 2 . Admite-se, a qualquer tempo, ocorra alteração no valor do pensionamento, desde que haja prova robusta da ocorrência de mudança na capacidade financeira de qualquer das partes. 3. Demonstrado cabalmente que a obrigação estabelecida em sentença implica valor excessivo, prejudicando a subsistência do alimentante, que arca com sustento de outro filho, impõe-se a sua redução. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
16/09/2015
Data da Publicação
:
30/09/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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