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Jurisprudência


TJDF APC - 894829-20130210011446APC

Ementa
DIREITO CIVIL. COOPERATIVA DE TRANSPORTE. ELIMINAÇÃO DE COOPERADO. RESTITUIÇÃO DE COTAS. PRESSUPÕE EVENTUAL SALDO. APROVAÇÃO EM ASSEMBLEIA GERAL. PRELIMINARES. NULIDADE SENTENÇA. NÃO INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Não havendo prejuízo para a defesa do réu, a ausência de intimação pessoal determinada pelo juízo a quo em virtude de destituição dos patronos da causa não enseja a nulidade da sentença. 2. O juiz, na qualidade de destinatário da prova, deve indeferir a produção de provas consideradas desnecessárias, máxime quando as constantes dos autos se revelarem suficientes para o deslindo do feito. 3. Eventual restituição de cotas ao cooperado que se retira da cooperativa, será apurada após aprovação do balanço do exercício em que se deu o desligamento dos quadros da ré, podendo ser feita em parcelas, no mesmo prazo e condições da integralização, a partir do exercício financeiro que se seguir ao que se deu o desligamento emediante critérios que resguardem a continuidade da Cooperativa. 4. Quando os honorários advocatícios são fixados em valor razoável, sopesando a importância da causa e o trabalho desenvolvido, impõe-se sua manutenção. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 16/09/2015
Data da Publicação : 29/09/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SANDOVAL OLIVEIRA
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