TJDF APC - 894873-20140111371539APC
PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. RECURSO ADESIVO DE APELAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. SERASA. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM ADEQUADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL ADEQUADO. RECURSOS DE APELAÇÃO CONHECIDOS. PROVIMENTOS NEGADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. O valor a título de dano moral arbitrado na sentença se mostrou razoável e proporcional ao dano sofrido pelo autor, cumprindo suas finalidades. 2. O montante fixado em razão dos honorários advocatícios foi dentro dos limites legais, além disso, adequado, tendo em vista o grau de zelo dos profissionais, a localidade onde os serviços foram prestados, a natureza e a importância da causa e o tempo exigido ao seu deslinde, eis que o processo físico já conta com mais de um volume. 3. Apelações conhecidas. Provimentos negados, mantendo-se a sentença por seus fundamentos.
Ementa
PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. RECURSO ADESIVO DE APELAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. SERASA. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM ADEQUADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL ADEQUADO. RECURSOS DE APELAÇÃO CONHECIDOS. PROVIMENTOS NEGADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. O valor a título de dano moral arbitrado na sentença se mostrou razoável e proporcional ao dano sofrido pelo autor, cumprindo suas finalidades. 2. O montante fixado em razão dos honorários advocatícios foi dentro dos limites legais, além disso, adequado, tendo em vista o grau de zelo dos profissionais, a localidade onde os serviços foram prestados, a natureza e a importância da causa e o tempo exigido ao seu deslinde, eis que o processo físico já conta com mais de um volume. 3. Apelações conhecidas. Provimentos negados, mantendo-se a sentença por seus fundamentos.
Data do Julgamento
:
16/09/2015
Data da Publicação
:
24/09/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Mostrar discussão