TJDF APC - 894940-20140110991072APC
DIREITO CIVIL. PROTESTO INDEVIDO. DÍVIDA ORIUNDA DE FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. NEGLIGÊNCIA. DANO MORAL. I. O protesto de título em virtude de dívida originária de fraude praticada por terceiro gera indenização por danos morais, já que o banco não adotou os mecanismos de segurança necessários à verificação da veracidade das informações do pretendente ao contrato. II. O mero protesto indevido de título emitido em nome da autora é suficiente para causar dano moral à pessoa inocente, independente de qualquer comprovação de prejuízo que esta eventualmente haja suportado. III. O valor da compensação por danos morais deve ser informado por critérios de proporcionalidade e razoabilidade, observando-se as condições econômicas das partes envolvidas, a natureza e a extensão do dano. IV. Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO CIVIL. PROTESTO INDEVIDO. DÍVIDA ORIUNDA DE FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. NEGLIGÊNCIA. DANO MORAL. I. O protesto de título em virtude de dívida originária de fraude praticada por terceiro gera indenização por danos morais, já que o banco não adotou os mecanismos de segurança necessários à verificação da veracidade das informações do pretendente ao contrato. II. O mero protesto indevido de título emitido em nome da autora é suficiente para causar dano moral à pessoa inocente, independente de qualquer comprovação de prejuízo que esta eventualmente haja suportado. III. O valor da compensação por danos morais deve ser informado por critérios de proporcionalidade e razoabilidade, observando-se as condições econômicas das partes envolvidas, a natureza e a extensão do dano. IV. Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
16/09/2015
Data da Publicação
:
29/09/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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