TJDF APC - 895236-20120710204500APC
CIVILE PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. PESSOA JURÍDICA. IMPROCEDÊNCIA. NÃO DEMONSTRADA A OFENSA À IMAGEM OU HONRA OBJETIVA NEM A REDUÇÃO DE FATURAMENTO. 1. Ausente a intenção de ofender ou difamar, e não tendo a matéria veiculada na mensagem eletrônica desbordado do dever de relatar aos condôminos os acontecimentos enfrentados pelo condomínio, não há direito à indenização por dano moral. Ademais, tratando-se de pessoa jurídica, tal pleito só encontra amparo quando demonstrada a violação à honra objetiva. 2. Não sendo possível mensurar o que o autor deixou de auferir com a conduta imputada ao réu, ou seja, não havendo a comprovação do dano alegado, inviável o arbitramento de lucros cessantes. 3. Apelo não provido.
Ementa
CIVILE PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. PESSOA JURÍDICA. IMPROCEDÊNCIA. NÃO DEMONSTRADA A OFENSA À IMAGEM OU HONRA OBJETIVA NEM A REDUÇÃO DE FATURAMENTO. 1. Ausente a intenção de ofender ou difamar, e não tendo a matéria veiculada na mensagem eletrônica desbordado do dever de relatar aos condôminos os acontecimentos enfrentados pelo condomínio, não há direito à indenização por dano moral. Ademais, tratando-se de pessoa jurídica, tal pleito só encontra amparo quando demonstrada a violação à honra objetiva. 2. Não sendo possível mensurar o que o autor deixou de auferir com a conduta imputada ao réu, ou seja, não havendo a comprovação do dano alegado, inviável o arbitramento de lucros cessantes. 3. Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
16/09/2015
Data da Publicação
:
05/10/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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