TJDF APC - 895238-20150710144236APC
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1. Compete ao autor promover a citação do réu, a qual deve ocorrer dentro de prazo considerável, sob pena de perpetuação do feito e violação do princípio constitucional da razoável duração do processo. 2. Somente a citação válida seria capaz de interromper a prescrição, consoante disposto no artigo 219 do CPC. Não logrando êxito o autor em citar a parte ré, após noventa dias do despacho de citação, não se perfectibilizou a interrupção da prescrição pela citação válida, a qual, por sua vez, não se realizou após inúmeras providências para localizar o réu. 3. Recurso não provido. Sentença mantida.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1. Compete ao autor promover a citação do réu, a qual deve ocorrer dentro de prazo considerável, sob pena de perpetuação do feito e violação do princípio constitucional da razoável duração do processo. 2. Somente a citação válida seria capaz de interromper a prescrição, consoante disposto no artigo 219 do CPC. Não logrando êxito o autor em citar a parte ré, após noventa dias do despacho de citação, não se perfectibilizou a interrupção da prescrição pela citação válida, a qual, por sua vez, não se realizou após inúmeras providências para localizar o réu. 3. Recurso não provido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
16/09/2015
Data da Publicação
:
05/10/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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