TJDF APC - 895615-20130111921418APC
DIREITO CIVIL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL. ALUGUEL. VALOR MÉDIO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. I - Inexistindo acordo entre as partes e elementos hábeis para aferição do justo valor do aluguel, razoável o arbitramento mediante a obtenção da média entre o valor ofertado pelo locatário e o pretendido pelo locador. II - Em ação renovatória de locação comercial em que se discute apenas o valor do aluguel, a fixação de valor médio entre aqueles pretendidos pelas partes impõe o reconhecimento da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21, caput, do Código de Processo Civil. III - Deu-se parcial provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL. ALUGUEL. VALOR MÉDIO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. I - Inexistindo acordo entre as partes e elementos hábeis para aferição do justo valor do aluguel, razoável o arbitramento mediante a obtenção da média entre o valor ofertado pelo locatário e o pretendido pelo locador. II - Em ação renovatória de locação comercial em que se discute apenas o valor do aluguel, a fixação de valor médio entre aqueles pretendidos pelas partes impõe o reconhecimento da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21, caput, do Código de Processo Civil. III - Deu-se parcial provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
16/09/2015
Data da Publicação
:
29/09/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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