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Jurisprudência


TJDF APC - 895744-20140111099114APC

Ementa
APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. DIALETICIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CARACTERIZADA. 1. A ausência de combate, nas razões recursais, do fundamento central que deu lastro à inteligência eleita na sentença revela violação à dialeticidade, obstando o conhecimento do recurso nessa extensão. Apelação conhecida em parte. 2. Em relação aos pedidos deduzidos em escala subsidiária, existe relação de precedência ou hierarquia entre os pedidos, impelindo a conclusão de que, rejeitado o pedido de maior importância e acolhido aquela de menor relevância, fica caracterizada a sucumbência recíproca (EREsp 616.918/MG, DJe 23/08/2010). 3. Apelação parcialmente conhecida e, na extensão, não provida.

Data do Julgamento : 16/09/2015
Data da Publicação : 28/09/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SIMONE LUCINDO
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