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Jurisprudência


TJDF APC - 895980-20150110315457APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECLARAÇÃO - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - REVISÃO E COBRANÇA - SALDO DE RESERVA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PARTICIPANTE - MANUTENÇÃO DO VÍNCULO - RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO MENSAL - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA -SENTENÇA - MANUTENÇÃO - FUNDAMENTOS DIVERSOS 1. Caberá a incidência dos expurgos inflacionários no saldo de reserva de poupança tão somente nos casos em que o participante rompa o vínculo contratual com a entidade de previdência privada e efetue o resgate. Ao contrário daqueles casos em que o participante permanece vinculado, recebendo benefício mensal. 2. Isso porque, ao tempo da opção pela continuidade do vínculo e percebimento mensal do benefício, a reserva matemática gerada pelas contribuições vertidas é incorporada ao patrimônio da entidade de previdência, independentemente do saldo de poupança no momento da aposentadoria e da aplicação dos índices de correção monetária dos respectivos planos econômicos. 3. Apelo desprovido. Sentença mantida, conquanto por fundamentos diversos.

Data do Julgamento : 16/09/2015
Data da Publicação : 28/09/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : J.J. COSTA CARVALHO
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