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Jurisprudência


TJDF APC - 896012-20150210012210APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. A AUTORA ENTABULOU ACORDO COM A SEGURADORA E ESTA PROVIDENCIOU O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO À SEGURADA. POR SUA VEZ, A PARTE RÉ EFETUOU ACORDO E RESSARCIU A SEGURADORA PELO EFETIVO PREJUÍZO CAUSADO. INDEVIDOS DOIS RESSARCIMENTOS DECORRENTES DO MESMO FATO. DANOS MATERIAIS INDEVIDOS. A AUTORA SOFREU LESÕES LEVES, PORÉM SUPORTOU SENSAÇÕES ANÍMICAS DESAGRADÁVEIS EM RAZÃO DO ACIDENTE DE TRÂNSITO DE NATUREZA GRAVE. DANOS MORAIS DEVIDOS. CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PROPORCIONAL, EM 50% PARA CADA PARTE, EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. Cuida-se de apelação cível em ação de indenização por danos materiais e morais. 2. Os danos materiais são indevidos, eis que observa-se que a autora entabulou acordo com a seguradora e esta providenciou o pagamento da indenização à segurada; por sua vez, a parte ré efetuou acordo e ressarciu a seguradora pelo efetivo prejuízo causado em razão do acidente, sendo portanto, indevidos dois ressarcimentos decorrentes do mesmo fato. 3. A autora sofreu lesões leves, porém suportou sensações anímicas desagradáveis, em razão do acidente de trânsito de natureza grave, as quais não se constituem em meros dissabores de uma situação corriqueira. Danos morais devidos. 4. Condenação em custas e honorários advocatícios de forma proporcional, em 50% (cinqüenta por cento) para cada parte, em razão da sucumbência recíproca, no valor já fixado pela sentença monocrática. 5. Recurso conhecido e provido em parte.

Data do Julgamento : 16/09/2015
Data da Publicação : 02/10/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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