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Jurisprudência


TJDF APC - 896124-20100112072782APC

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. VEÍCULO. VÍCIO/DEFEITO DE FABRICAÇÃO. ACELERAÇÃO ESPONTÂNEA. NÃO DEMONSTRADA. PROVA PERICIAL. 1. Dispõe o artigo 429 do CPC que é cabível ao perito, para o desempenho da função lhe atribuída, utilizar-se de todos os meios necessários para a realização do estudo técnico. 2. Correta a sentença ao julgar improcedentes os pedidos da autora, haja vista não ter sido constatado qualquer defeito no veículo no momento da realização da perícia, tampouco pelas provas documentais trazidas aos autos. 3. Considerando a informação de superação do suposto defeito, resta impossibilitada a comprovação dos fatos constitutivos do direito da autora, de modo que a esta caberia requerer a produção antecipada da prova pericial, que poderia ter ocorrido antes do ajuizamento da ação ou no curso do processo, visando a comprovação do alegado defeito do veículo, nos termos do art. 333, I do CPC. Não tendo requerido tais providências, deve suportar os ônus decorrentes de sua inércia. 4. Apelação conhecida e não provida.

Data do Julgamento : 23/09/2015
Data da Publicação : 29/09/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA CANTARINO
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