TJDF APC - 896197-20140111568563APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL NA PLANTA. RESOLUÇÃO DE CONTRATO. DESISTÊNCIA MOTIVADA DO COMPRADOR. RETENÇÃO DE VALORES PELO VENDEDOR. DEFERIMENTO PELA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE RECURSO DO AUTOR. MANUTENÇÃO. 1. Não se descura que tanto a vendedora, quanto o comprador podem resilir o contrato, arcando, necessariamente, com os ônus decorrentes do não cumprimento da obrigação assumida. 2. Embora tenha a autoridade judiciária de primeiro grau atribuído a responsabilidade pela rescisão do contrato à vendedora, por ter modificado o projeto inicial, é de se ver que a solução dada à causa, desconsiderou essa circunstância, deferindo à requerida o direito de reter 20% (vinte por cento) sobre todos os valores pagos pelo adquirente, dispensando, assim, o debate em torno da culpa pela resilição do contrato, se do comprador ou da vendedora. 3. Se o percentual de abatimento pelos prejuízos suportados pela vendedora é superior àquele admitido pela jurisprudência, a manutenção da sentença é medida que se impõe, ante a ausência de interesse jurídico da construtora. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL NA PLANTA. RESOLUÇÃO DE CONTRATO. DESISTÊNCIA MOTIVADA DO COMPRADOR. RETENÇÃO DE VALORES PELO VENDEDOR. DEFERIMENTO PELA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE RECURSO DO AUTOR. MANUTENÇÃO. 1. Não se descura que tanto a vendedora, quanto o comprador podem resilir o contrato, arcando, necessariamente, com os ônus decorrentes do não cumprimento da obrigação assumida. 2. Embora tenha a autoridade judiciária de primeiro grau atribuído a responsabilidade pela rescisão do contrato à vendedora, por ter modificado o projeto inicial, é de se ver que a solução dada à causa, desconsiderou essa circunstância, deferindo à requerida o direito de reter 20% (vinte por cento) sobre todos os valores pagos pelo adquirente, dispensando, assim, o debate em torno da culpa pela resilição do contrato, se do comprador ou da vendedora. 3. Se o percentual de abatimento pelos prejuízos suportados pela vendedora é superior àquele admitido pela jurisprudência, a manutenção da sentença é medida que se impõe, ante a ausência de interesse jurídico da construtora. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
23/09/2015
Data da Publicação
:
30/09/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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