main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 896198-20140110079349APC

Ementa
CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INTERNAÇÃO HOSPITALAR PARA TRATAMENTO DE TRANSTORNOS MENTAIS. MAUS TRATOS. AUSÊNCIA DE PROVAS. CONTENÇÃO FORÇADA. TROMBOSE. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - O autor alegou que sofreu maus tratos após ser internado no Hospital São Vicente de Paula, e que após permanecer sob contenção forçada desenvolveu trombose em sua perna. 2 - A prova documental trazida aos autos informa que o autor é portador de transtorno mental desde os dezesseis anos, já foi internado diversas vezes, e quando está em crise se torna agressivo contra familiares, terceiros, profissionais da saúde, outros pacientes e funcionários da manutenção hospitalar, o que exige o emprego de medicação adequada e contenção em maca, para sua própria segurança e de terceiros. In casu, os procedimentos médico-hospitalares não se mostraram compatíveis com maus tratos. 3 - A contenção forçada do apelante ocorreu tanto quando internado no referido hospital para tratamento de transtorno mental, como também quando foi internado no Hospital de Base para o tratamento da trombose em sua perna, o que aponta a necessidade da medida e afasta a tese autoral. 4 - Não foram produzidas provas quanto ao nexo causal entre a trombose e a contenção forçada do autor, de modo que descabe o pleito indenizatório por danos morais, devendo a sentença de improcedência ser mantida. 5 - Negou-se provimento ao recurso.

Data do Julgamento : 23/09/2015
Data da Publicação : 30/09/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : LEILA ARLANCH
Mostrar discussão