TJDF APC - 896254-20140910138740APC
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. VÍCIO OCULTO. INFILTRAÇÃO EM APARTAMENTO. RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE DE RESSARCIMENTO. 1. A construtora deve ressarcir o efetivo prejuízo sofrido e comprovado pela parte, não sendo obrigada a desembolsar montante superior ao dano experimentado pelo consumidor. 2. Para determinar o valor a ser atribuído à compensação por danos morais faz-se necessário considerar os critérios de moderação e de razoabilidade, observando-se as condições econômicas das partes envolvidas, a natureza e a extensão do dano. Destaca-se, ainda, a finalidade didático-pedagógica da sanção. 3. Inexiste relação jurídica entre a ré e o advogado do autor, não havendo a possibilidade de ser determinado o ressarcimento dos honorários contratados pelo demandante. 4. Recurso da ré parcialmente provido e do autor desprovido.
Ementa
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. VÍCIO OCULTO. INFILTRAÇÃO EM APARTAMENTO. RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE DE RESSARCIMENTO. 1. A construtora deve ressarcir o efetivo prejuízo sofrido e comprovado pela parte, não sendo obrigada a desembolsar montante superior ao dano experimentado pelo consumidor. 2. Para determinar o valor a ser atribuído à compensação por danos morais faz-se necessário considerar os critérios de moderação e de razoabilidade, observando-se as condições econômicas das partes envolvidas, a natureza e a extensão do dano. Destaca-se, ainda, a finalidade didático-pedagógica da sanção. 3. Inexiste relação jurídica entre a ré e o advogado do autor, não havendo a possibilidade de ser determinado o ressarcimento dos honorários contratados pelo demandante. 4. Recurso da ré parcialmente provido e do autor desprovido.
Data do Julgamento
:
16/09/2015
Data da Publicação
:
29/09/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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