main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 896689-20120111817268APC

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLA APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. REJEIÇÃO APELAÇÃO DO EMBARGADO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. apreciação equitativa do juiz.ART. 20, PARÁGRAFO 3º, ALÍNEAS A, B E C. DO CPC. FIXAÇÃO EM PATAMAR EXCESSIVAMENTE MÓDICO. MAJORAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Nos embargos à execução, cujo fundamento seja o excesso na execução, é ônus do embargante declarar na petição inicial o valor que entende devido, apresentando memória de cálculo que demonstre o alegado excesso; providência esta que não foi adotada nos autos. 2. Conclui-se, portanto, que o embargante não se desincumbiu do seu ônus de apresentar a impugnação aos cálculos apresentados, limitando-se a realizar afirmação genérica de excesso de execução, sem trazer aos autos qualquer elemento que comprove sua afirmação, de modo que não merece qualquer reparo a sentença proferida. 3. No feito em que não haja condenação, as verbas honorárias devem ser fixadas pelo julgador em atendimento ao grau de zelo do profissional, ao lugar da prestação do serviço, à natureza e importância da causa, ao trabalho realizado pelo advogado e ao tempo por ele despendido. Assim, os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz, atendidas as normas das alíneas a, b e c do § 3º do art. 20, CPC. 4. A fixação do valor dos honorários deve obedecer a apreciação equitativa do juiz, devendo ter em conta valor considerado justo para a demanda, a fim de estabelecê-la de maneira a não aviltar o trabalho dos patronos constituídos, nem de maneira excessiva, que guarde relação com os preceitos estabelecidos atinentes a tal matéria. Deve ser razoável e prezar pelo equilíbrio entre o tempo despendido e o esforço desempenhado pelo advogado. 5. Incasu, verifica-se que os mencionados critérios de fixação dos honorários advocatícios não foram respeitados, uma vez que o valor arbitrado, R$ 400,00, mostra-se, de fato, irrisório, não remunerando dignamente a atuação do causídico do embargante/executado, não se mostrando condizente com o grau de zelo do profissional, com a importância da causa e com a duração da tramitação do feito. Dessa forma, em atenção aos pressupostos legais pertinentes, a importância de R$ 1.000,00 mostra-se mais adequada para considerando as peculiaridades do caso em apreço. 6. Recursos do embargante conhecido e desprovido. Recurso do embargado conhecido e provido para majorar a verba honorária arbitrada na sentença.

Data do Julgamento : 30/09/2015
Data da Publicação : 06/10/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ALFEU MACHADO
Mostrar discussão