TJDF APC - 896900-20070210068513APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL. ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO AUTOR. ART. 333, INCISO I, DO CPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO. 1.Incumbe ao autor provar, e não somente alegar, o fato constitutivo da relação jurídica litigiosa apresentada em juízo. 2.Não se desincumbindo de tal ônus, impõe-se a improcedência de sua pretensão, nos termos do art. 333, inciso I, do CPC. 3.Apossibilidade de realização de contrato de locação verbal ou vinculada à relação de emprego não afasta o ônus de provar a existência da relação jurídica locatícia, de forma que, não tendo o autor comprovado a existência da alegada relação jurídica com o réu, é de rigor a manutenção da sentença de improcedência da ação de despejo. 4. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL. ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO AUTOR. ART. 333, INCISO I, DO CPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO. 1.Incumbe ao autor provar, e não somente alegar, o fato constitutivo da relação jurídica litigiosa apresentada em juízo. 2.Não se desincumbindo de tal ônus, impõe-se a improcedência de sua pretensão, nos termos do art. 333, inciso I, do CPC. 3.Apossibilidade de realização de contrato de locação verbal ou vinculada à relação de emprego não afasta o ônus de provar a existência da relação jurídica locatícia, de forma que, não tendo o autor comprovado a existência da alegada relação jurídica com o réu, é de rigor a manutenção da sentença de improcedência da ação de despejo. 4. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
30/09/2015
Data da Publicação
:
07/10/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALFEU MACHADO
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