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Jurisprudência


TJDF APC - 896910-20140310334478APC

Ementa
CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. MODIFICAÇÃO. CONTATOS DO PAI COM A FILHA DURANTE A SEMANA. INVIABILIDADE. IDADE DA INFANTE. HORÁRIO DE TRABALHO DO GENITOR. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. OBSERVÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Odireito de guarda e por certo o de visitas é conferido segundo o melhor interesse da criança envolvida. A orientação dada pela legislação, pela doutrina e pela jurisprudência releva a prevalência da proteção integral do menor. Portanto, tratando-se de investigação sobre qual seria a melhor maneira para que os contatos entre pai e filha se estabeleçam, impõe-se que o julgador perscrute a solução que melhor atenda a essa norma, a fim de privilegiar a situação que mais favorece a infante. 2. Considerando a idade da criança, o horário de trabalho do genitor, que as residências materna e paterna são distantes e que a menor logo começará a estudar, atualmente, as visitas durante a semana não se mostram recomendáveis para a segurança, a saúde e a educação dela, o que torna o requerimento correlato inviável e, portanto, demonstra a correção da determinação para que os contatos entre pai e filha, por ora, passem a ocorrer em finais de semana alternados. 3. Tendo a r. sentença questionada observado razoavelmente o melhor interesse da criança ao estipular as novas regras que regerão o direito de visitas do genitor à filha, ela não deve ser modificada. 4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

Data do Julgamento : 30/09/2015
Data da Publicação : 13/10/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ALFEU MACHADO
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