TJDF APC - 897101-20141010011223APC
PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ARTIGO 267, INCISO III, § 1º, DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL POR VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO. INÉRCIA. CONFIGURADA.SENTENÇA MANTIDA. 1.Constatado que a parte autora foi intimada mediante publicação no Diário de Justiça Eletrônico e pessoalmente, por via postal com aviso de recebimento, para dar andamento ao feito, deixando transcorrer in albis o prazo assinado, mostra-se correta a extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma prevista no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. 2. Recurso de Apelação conhecido e não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ARTIGO 267, INCISO III, § 1º, DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL POR VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO. INÉRCIA. CONFIGURADA.SENTENÇA MANTIDA. 1.Constatado que a parte autora foi intimada mediante publicação no Diário de Justiça Eletrônico e pessoalmente, por via postal com aviso de recebimento, para dar andamento ao feito, deixando transcorrer in albis o prazo assinado, mostra-se correta a extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma prevista no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. 2. Recurso de Apelação conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
23/09/2015
Data da Publicação
:
05/10/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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