TJDF APC - 897154-20120111579353APC
RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DANOS MATERIAIS. SÚMULA 246 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SEGURO DPVAT. DEDUÇÃO. Os danos morais são devidos ao indivíduo que tem atingido os direitos de sua personalidade em razão da conduta de terceiro. No caso dos autos, a fratura externa decorrente do atropelamento sofrido e a cirurgia suportada pela vítima do acidente configuram dano relevante, capaz de lhe causar sérios transtornos, desalento, preocupação e angústia. Nos termos da Súmula 246 do Superior Tribunal de Justiça, o valor do seguro obrigatório deve ser deduzido da indenização judicialmente fixada. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DANOS MATERIAIS. SÚMULA 246 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SEGURO DPVAT. DEDUÇÃO. Os danos morais são devidos ao indivíduo que tem atingido os direitos de sua personalidade em razão da conduta de terceiro. No caso dos autos, a fratura externa decorrente do atropelamento sofrido e a cirurgia suportada pela vítima do acidente configuram dano relevante, capaz de lhe causar sérios transtornos, desalento, preocupação e angústia. Nos termos da Súmula 246 do Superior Tribunal de Justiça, o valor do seguro obrigatório deve ser deduzido da indenização judicialmente fixada. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
30/09/2015
Data da Publicação
:
06/10/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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