TJDF APC - 897194-20120110894028APC
PROCESSUAL CIIVL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. 1. Estando a relação original adstrita às partes, passível a discussão da causa debendi, já que não entrou em circulação a nota promissória objeto da execução. Precedentes. 2. Tendo a parte executada logrado êxito em fazer prova do pagamento parcial do débito exequendo, julga-se procedente os embargos à execução, declarando-se o excesso de cobrança. 3. Se a embargante não nega a existência do débito, mas apenas sustenta excesso de execução, admitindo pagamento parcial do débito, reforma-se a sentença que declarou extinta a execução, por invalidade de título. 4. Recurso parcialmente provido.
Ementa
PROCESSUAL CIIVL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. 1. Estando a relação original adstrita às partes, passível a discussão da causa debendi, já que não entrou em circulação a nota promissória objeto da execução. Precedentes. 2. Tendo a parte executada logrado êxito em fazer prova do pagamento parcial do débito exequendo, julga-se procedente os embargos à execução, declarando-se o excesso de cobrança. 3. Se a embargante não nega a existência do débito, mas apenas sustenta excesso de execução, admitindo pagamento parcial do débito, reforma-se a sentença que declarou extinta a execução, por invalidade de título. 4. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
30/09/2015
Data da Publicação
:
08/10/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
Mostrar discussão