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Jurisprudência


TJDF APC - 897245-20090110655446APC

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. PORTARIA CONJUNTA Nº 73. INAPLICABILIDADE. ATUAÇÃO ZELOSA DO EXEQUENTE. FEITO NÃO PARALISADO. 1. O presente feito não se enquadra naqueles previstos na Portaria Conjunta nº 73 desta egrégia Corte de Justiça, merece reforma a sentença que extinguiu a execução, porquanto ficou patente o interesse do exequente no prosseguimento do feito, onde atuou de maneira zelosa em busca de bens dos devedores, além do que o processo não estava paralisado por prazo superior a seis meses. 2. A não localização de bens do devedor passíveis de penhora como fundamento para emissão da Certidão de Crédito deve ser apreciada juntamente com o requisito temporal. 3. Recurso provido. Sentença cassada.

Data do Julgamento : 23/09/2015
Data da Publicação : 08/10/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CRUZ MACEDO
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