TJDF APC - 897246-20141010051389APC
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. EMENDA À INICIAL PARA JUNTADA DE ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CIRCULAÇÃO DO TÍTULO. EMENDA DESNECESSÁRIA. SENTENÇA CASSADA. 1. Em sede de ação de execução fundada em contrato de financiamento é suficiente a juntada da cópia autenticada. A exigência do documento original é necessária nas execuções fundadas em título cambial com a possibilidade de circulação. 2. Considerada desnecessária a determinação de emenda, por se tratar de titulo particular, não cambial, para o processamento da execução, impõe-se a cassação da sentença que indeferiu a inicial e o retorno do feito para regular processamento. 3. Recurso provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. EMENDA À INICIAL PARA JUNTADA DE ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CIRCULAÇÃO DO TÍTULO. EMENDA DESNECESSÁRIA. SENTENÇA CASSADA. 1. Em sede de ação de execução fundada em contrato de financiamento é suficiente a juntada da cópia autenticada. A exigência do documento original é necessária nas execuções fundadas em título cambial com a possibilidade de circulação. 2. Considerada desnecessária a determinação de emenda, por se tratar de titulo particular, não cambial, para o processamento da execução, impõe-se a cassação da sentença que indeferiu a inicial e o retorno do feito para regular processamento. 3. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
23/09/2015
Data da Publicação
:
08/10/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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