TJDF APC - 897249-20110112331499APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO. INEXECUÇÃO DOS SERVIÇOS POR TERCEIRO. FORNECIMENTO DE MATERIAIS. RECONVENÇÃO. MATERIAIS COMPRADOS E ENTREGUES. PAGAMENTO DEVIDO. 1. Havendo a Autora realizado contrato verbal com terceiro para a reforma de sua piscina, a inexecução dos serviços por aquele não exime a parte de adimplir o pagamento dos materiais fornecidos pela Empresa-reconvinte, sob pena de enriquecimento ilícito, vedado pelo ordenamento jurídico a teor do disposto no artigo 884 do Código Civil. 2. Se os materiais para a execução da obra foram devidamente comprados pela Autora e entregues pelo estabelecimento comercial da Apelante, é devida a contraprestação em dinheiro pelos produtos adquiridos, conforme prevê o artigo 481 do Código Civil. 3. Recurso provido. Reconvenção julgada procedente.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO. INEXECUÇÃO DOS SERVIÇOS POR TERCEIRO. FORNECIMENTO DE MATERIAIS. RECONVENÇÃO. MATERIAIS COMPRADOS E ENTREGUES. PAGAMENTO DEVIDO. 1. Havendo a Autora realizado contrato verbal com terceiro para a reforma de sua piscina, a inexecução dos serviços por aquele não exime a parte de adimplir o pagamento dos materiais fornecidos pela Empresa-reconvinte, sob pena de enriquecimento ilícito, vedado pelo ordenamento jurídico a teor do disposto no artigo 884 do Código Civil. 2. Se os materiais para a execução da obra foram devidamente comprados pela Autora e entregues pelo estabelecimento comercial da Apelante, é devida a contraprestação em dinheiro pelos produtos adquiridos, conforme prevê o artigo 481 do Código Civil. 3. Recurso provido. Reconvenção julgada procedente.
Data do Julgamento
:
23/09/2015
Data da Publicação
:
08/10/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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