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Jurisprudência


TJDF APC - 897256-20140510119830APC

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INÉRCIA DO AUTOR APÓS INTIMAÇÃO PESSOAL. RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL NÃO APERFEIÇOADA. 1. A situação de abandono, oriunda da inércia do autor após sua intimação pessoal e mediante publicação no diário de justiça, legitima a extinção do processo nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. 2. É dever da exequente promover a citação do executado, o que deve ocorrer dentro do prazo razoável, sob pena de perpetuação do processo e violação do princípio constitucional da razoável duração do processo. 3. Recurso não provido. Sentença mantida.

Data do Julgamento : 23/09/2015
Data da Publicação : 08/10/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CRUZ MACEDO
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