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Jurisprudência


TJDF APC - 897261-20140110679183APC

Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO VERIFICADA. IMPROCEDÊNCIA. 1. Considerando-se a regra insculpida no artigo 1.699 do Código Civil, é cediço ser possível a revisão do valor estabelecido para os alimentos, a qualquer tempo, quando modificada a situação financeira de quem os presta ou a necessidade de quem os recebe. Entretanto, não comprovada a redução da capacidade financeira do alimentante, não há falar em redução dos alimentos fixados. 2. Apelação não provida.

Data do Julgamento : 23/09/2015
Data da Publicação : 08/10/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CRUZ MACEDO
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