TJDF APC - 897261-20140110679183APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO VERIFICADA. IMPROCEDÊNCIA. 1. Considerando-se a regra insculpida no artigo 1.699 do Código Civil, é cediço ser possível a revisão do valor estabelecido para os alimentos, a qualquer tempo, quando modificada a situação financeira de quem os presta ou a necessidade de quem os recebe. Entretanto, não comprovada a redução da capacidade financeira do alimentante, não há falar em redução dos alimentos fixados. 2. Apelação não provida.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO VERIFICADA. IMPROCEDÊNCIA. 1. Considerando-se a regra insculpida no artigo 1.699 do Código Civil, é cediço ser possível a revisão do valor estabelecido para os alimentos, a qualquer tempo, quando modificada a situação financeira de quem os presta ou a necessidade de quem os recebe. Entretanto, não comprovada a redução da capacidade financeira do alimentante, não há falar em redução dos alimentos fixados. 2. Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
23/09/2015
Data da Publicação
:
08/10/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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