main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 897623-20110111072806APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CAMINHÃO DE EMPRESA. ACIDENTE CAUSADO POR EMPREGADO. SOLIDARIEDADE. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. 1. Conquanto seja presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto (Súmula 341/STF), em acidentes de trânsito, é licito ao lesado propor ação indenizatória em face do proprietário do veículo e/ou daquele que o conduzia no momento do abalroamento, em separado ou conjuntamente. Inteligência do artigo 46 do Código de Processo Civil. 2. Estabelecida a culpa do motorista do caminhão pelo acidente narrado nos autos, evidencia-se a pratica de ato ilícito indenizável, conforme previsão inserta nos artigos 186 e 927 do Código Civil.

Data do Julgamento : 16/09/2015
Data da Publicação : 05/10/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : J.J. COSTA CARVALHO
Mostrar discussão