TJDF APC - 897676-20140111250929APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. REVELIA. CONTEXTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. FATO CONSTITUTIVO COMPROVADO. SENTENÇA REFORMADA. PEDIDO ACOLHIDO. I. A presunção relativa de veracidade que emana da revelia somente pode ser desconsiderada quando os fatos afirmados na petição inicial são inverossímeis ou sofrem forte objeção probatória nos autos. II. De acordo com o artigo 372 do Código de Processo Civil, presumem-se verdadeiros, formal e substancialmente, os documentos que deixam de ser impugnados no prazo legal. III. Ante a presunção de verdade decorrente da revelia e a prova documental que revela a concessão do crédito, deve ser acolhido o pleito condenatório deduzido na petição inicial. IV. Recurso conhecido e provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. REVELIA. CONTEXTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. FATO CONSTITUTIVO COMPROVADO. SENTENÇA REFORMADA. PEDIDO ACOLHIDO. I. A presunção relativa de veracidade que emana da revelia somente pode ser desconsiderada quando os fatos afirmados na petição inicial são inverossímeis ou sofrem forte objeção probatória nos autos. II. De acordo com o artigo 372 do Código de Processo Civil, presumem-se verdadeiros, formal e substancialmente, os documentos que deixam de ser impugnados no prazo legal. III. Ante a presunção de verdade decorrente da revelia e a prova documental que revela a concessão do crédito, deve ser acolhido o pleito condenatório deduzido na petição inicial. IV. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
02/09/2015
Data da Publicação
:
09/10/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
Mostrar discussão