CONSUMIDOR. EMPRESA ÁEREA. SUJEITO HIPERVULNERÁVEL. ESPECIAL PROTEÇÃO DAS NORMAS CONSUMERISTAS. PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. LEI N. 7.853/89. PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS. TRANSPORTE NO COLO E ATRÁVES DE ESCADA. RISCO À SEGURANÇA E SAÚDE. ART. 6º, I, CDC. SITUAÇÃO VEXATÓRIA. ATO ILÍCITO. DANO MORAL. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CARÁTER PEDAGÓGICO DA MEDIDA. VALOR REDUZIDO. 1. Devem o Poder Público e a sociedade observar os ditames protetivos do Código de Defesa do Consumidor e da Lei nº 7.853/89,que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. 2. Em atenção ao fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana, deve ser coibida com maior rigidez a lesão a direito de personalidade de sujeito hipervulnerável. 3. Ao realizar o deslocamento do consumidor no colo e através de escada, a empresa aérea colocou em risco a saúde e segurança do consumidor (artigo 6º, I, CDC), além de expô-lo a situação flagrantemente vexatória diante de outros passageiros, capaz de violar seus direitos de personalidade. 4. Observados os efeitos e a intensidade da lesão a sujeito hipervulnerável, e considerado o caráter pedagógico da medida, e, existindo excessividade na quantia fixada a título de danos morais, impõe-se sua redução. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.