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Jurisprudência


TJDF APC - 897718-20070111244584APC

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITAÇÃO. AUSÊNCIA. NÃOATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DA PRETENSÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Ao deixar a recorrente de se manifestar acerca da impossibilidade de localização do bem e da devedora, assim como sobre a conversão da demanda, acabou demonstrando falta de interesse de agir superveniente à propositura da pretensão, motivo pelo qual a solução meramente formal da pretensão tem seu fundamento no inciso VI do art. 267 do CPC. 2. AConstituição Federal consagra o princípio da razoável duração do processo, que não pode permanecer paralisado à espera de providências da parte autora, pois, no presente caso, a pretensão foi ajuizada há aproximadamente 6 meses e não foram empreendidos atos satisfatórios para a localização da parte apelada. 3. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 16/09/2015
Data da Publicação : 06/10/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
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